Termos de uso

1. Âmbito

O presente documento estabelece as condições que determinam o uso desta página web. Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições de uso, as nossas políticas relativamente a cookies, e a nossa política de privacidade antes de utilizar esta página web.

Ao utilizar esta página web, o usuário está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se eventualmente não concordar com as todas as condições e com as nossas políticas de privacidade, não deve utilizar este site.

Estas condições podem ser alteradas, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato são as que serão aplicáveis.

Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

2. Informação de Produto e Conteúdos

2.1. Cliente

A Achei o Lar, através do site www.acheiolar.com, disponibiliza uma lista de pré-requisitos para a composição de um “pacote de requisição imobiliária”, tais como: finalidade, tipo, tipologia, distrito, concelho, freguesia e valor do imóvel.

Disponibiliza também itens de preenchimento opcional, como por exemplo: lugar de garagem, imóvel mobilado e área;

Assim que o cliente criar o “Pacote de requisição imobiliária”, este receberá um e-mail de confirmação e a “Password” (Combinação de 6 algarismos gerada automaticamente) que lhe dará direito a obter acesso à “PLATAFORMA DO CLIENTE” (https://www.acheiolar.com/painel-cliente/index/login/cliente/index/login/). Caso receba ofertas de imóveis, estes serão informados via e-mail, onde acederá a “Plataforma do Cliente” com o e-mail indicado e a Password previamente enviada (este poderá ser alterado em qualquer momento no perfil criado na Plataforma do cliente), onde poderá visualizar a(s) oportunidade(s) enviada(s).

O cliente não sabe a identidade do agente imobiliário que lhe remete as ofertas, e vice-versa. Recebe, no máximo, 12 (doze) opções de imóveis e poderá executar 2 (duas) acções em cada oferta: “Gostou” ou “Não Gostou” do(s) imóvel(is) recebido(s).

Caso sinalize de forma positiva, indica a melhor forma de contacto pelo agente imobiliário (e-mail, telefone, WhatsApp) e turno (manhã, tarde, noite).

Caso receba o limite de 12 (doze) imóveis e não houver correspondência em nenhum, pode marcar como “não gostou” e clicar em receber mais sugestões, respeitando sempre o limite de 12 (doze) ofertas por requisição.

2.2. Agente Imobiliário

O agente/consultor imobiliário, ao associar-se a esta página https://www.acheiolar.com/agentes-imobiliarios, poderá escolher um de 3 (três) planos existentes:

 “LOFT” - Plano de 21 envios de imóveis por 9,89€ c/IVA;

 “DUPLEX” - Plano de 45 envios de imóveis por 18,89€ c/IVA, e

 “PENTHOUSE” - Plano de envios ilimitados por 27,89€ c/IVA),

Basta fornecer o nome completo, e-mail, password, telemóvel, número de identificação fiscal, AMI, distrito de actuação, concelho e freguesia. Ao associar-se, o agente imobiliário terá acesso a uma plataforma exclusiva https://www.acheiolar.com/painel-agente/index/login/ agente poderá efectuar as seguintes operações: registar imóveis; alterar, editar e/ou excluir os imóveis por si registados; visualizar todas as demandas imobiliárias criadas no site da Achei o Lar em tempo real; analisar e enviar propostas de imóveis aos pacotes de requisição imobiliária; e acompanhar alertas mediante acção realizada pelos clientes.

O agente imobiliário poderá enviar até 3 (três) opções de imóveis por “pacote de requisição imobiliária” e o número de requisições que conseguir atender (ilimitado). De acordo com o plano de associação escolhido, o agente imobiliário terá uma contagem de envios de imóveis, sendo renovados após 30 (trinta) dias corridos.

Depois de enviada a oferta, o agente imobiliário poderá acompanhar na plataforma ou por correio electrónico, os alertas de acções dos clientes, caso seja de “gostei” ou “não gostei”. Caso seja positiva a resposta, o agente imobiliário receberá os contactos e melhor turno de retorno com o cliente (visualizado no plataforma e/ou e-mail).

2.3. Responsabilidade

A informação do site da Achei o Lar referente a cada imóvel é a que cada agente imobiliário disponibiliza sobre o mesmo, pelo que é o mesmo jurídica e financeiramente independente, não podendo Achei Lar ser responsabilizada por tais informações e/ou conteúdos. A informação disponibilizada é meramente informativa, pode ser sob a forma de imagens, plantas, fotografias, características, projectos de construção, preços e área, entre outros, não constituindo uma oferta contratual para os devidos efeitos, e não são nem pretendem ser exaustivos pelo que não dispensam a consulta da respectiva legislação e das entidades competentes.

A Achei o Lar não será responsável pela disponibilidade de conteúdos dos websites em relação aos quais tenha estabelecido hiperligações e declina, expressamente, qualquer responsabilidade em relação aos mesmos. Consequentemente, a Achei o Lar não assume responsabilidade, sob qualquer forma, por qualquer dano directo, indirecto, incidental ou colateral resultante da visita às suas páginas, nomeadamente a perda de dados, perda de receitas ou outros proveitos, e interrupção de processos de negócio derivados da utilização ou impossibilidade de utilização da informação presente neste site.

A Achei o Lar não é responsável pelo conteúdo partilhado pelos agentes, ou por qualquer tipo de comunhão entre cliente e agente imobiliário.

3. Conduta Geral do Utilizador

O utilizador, nos termos da lei e destes Termos de Utilização, compromete-se a não utilizar o site de uma forma que seja susceptível de violar posições juridicamente protegidas da Achei o Lar ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do site. O utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível no site utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afecte as funcionalidades do site ou de qualquer aplicação.

4. Direito de acesso, rectificação, actualização e eliminação dos dados

Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, rectificação e eliminação dos seus dados. Para o efeito, deverá contactar a Achei o Lar, através do endereço de correio electrónico acheiolar@gmail.com.

5. Propriedade Intelectual

O utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável. O utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.

O utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.

6. Condições de Segurança do Serviço

O utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço.

O utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Achei o Lar não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A Achei o Lar não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, e que pela mesma não possam ser controladas). Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Achei o Lar compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

7. Comunicações

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos de Utilização, as notificações efectuadas ao utilizador que se relacionem com o Serviço, poderão ser efectuadas para o endereço de correio electrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

8. Alterações

A Achei o Lar poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respectivas regras de utilização, preços de pacote, devendo divulgar ao utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

9. Comunicações

Sempre que a Achei o Lar entenda necessário ou conveniente optimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

10. Reclamações

O utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Achei o Lar de actos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

11. Lei Aplicável

A legislação aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Achei o Lar é a lei portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais, será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Évora, com expressa renúncia de qualquer outro.

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