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X1.
Âmbito
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que determinam o uso desta página web. Solicitamos-lhe que leia atentamente as
condições de uso, as nossas políticas relativamente a cookies, e a nossa
política de privacidade antes de utilizar esta página web.
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vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato
são as que serão aplicáveis
Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou
políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de
contacto.
2.
Informação de Produto e Conteúdos
2.1. Utilizador
A Achei o Lar (AMI 18083), através do site www.acheiolar.com,
disponibiliza uma lista de pré-requisitos para a composição de um “Solicitação
imobiliária”, tais como: finalidade, tipo, tipologia, distrito, concelho,
freguesia e valor do imóvel.
Disponibiliza também itens de preenchimento
opcional, como por exemplo: condições de habitação, casas de banho, lugar de garagem,
imóvel mobilado, área e a necessidade de crédito imobiliário;
Assim que o Utilizador de forma gratuita criar
a sua “Solicitação imobiliária” (a disponibilizar um e-mail válido e número de
telemóvel para comunicação via APP WhatsApp), este receberá um e-mail de
confirmação e a “Password” (Combinação de 6 algarismos gerada automaticamente)
que lhe dará direito a obter acesso à “Plataforma do cliente” (https://www.acheiolar.com/painel-cliente/index/log...).
Caso receba ofertas de imóveis, estes serão informados via e-mail e WhatsApp,
onde acederá a um link personalizado para a “Plataforma do cliente” com o
e-mail indicado e a Password previamente enviada (este poderá ser alterado a
qualquer momento na Plataforma do cliente), onde poderá visualizar a(s)
oportunidade(s) enviada(s).
Poderá executar 2 (duas) acções em cada
oferta: “Gostou” ou “Não Gostou” do(s) imóvel(is) recebido(s). O Utilizador,
até efetivar a opção de “Gostou” ao imóvel proposto, não sabe a identidade do profissional
imobiliário que detém as ofertas, e vice-versa.
Caso sinalize de forma positiva, indica a acção
a ser estabelecida pelo Profissional Imobiliário (quero reservar este imóvel,
quero fazer uma proposta, quero fazer uma visita, quero o retorno do contacto),
melhor forma de retorno do contacto (e-mail, telefone, WhatsApp) e turno
(manhã, tarde, noite) para dar seguimento no atendimento ao Utilizador.
A Achei o Lar propõem-se a intermediar o
contacto entre o Profissional Imobiliário e o Utilizador de acordo com as
preferências estabelecidas pelo próprio. Após o Profissional Imobiliário
aceitar o modelo proposto, a Achei o Lar envia um conjunto das informações
disponibilizadas pelo Utilizador durante o processo de procura do imóvel, que
incluem: características selecionadas na composição da solicitação do imóvel, o
imóvel que o Utilizador marcou “Gostei”, a ação que executou após selecionar o
imóvel na plataforma, os contactos e preferências de turno para o retorno do Profissional
Imobiliário e qualquer outra informação (respostas à inquéritos, comunicação via
e-mail/telefone com a Achei o Lar, etc.) disponibilizadas à Achei o Lar e que
contribuam para o melhor atendimento por parte do Profissional Imobiliário.
A Achei o Lar continuará a realizar contactos
com o Utilizador, tendo como finalidade, acompanhar o processo de negociação do
imóvel até a sua finalização (compra ou desistência do negócio). A Achei o Lar
não interfere e nem se responsabiliza pela conduta do Profissional Imobiliário,
mas preza pelo profissionalismo e pela atenção ao Utilizador.
Vale ressaltar que o serviço de procura de
imóveis ao Utilizador é inteiramente gratuito. A Achei o Lar não cobra taxas e
nem participações dos Utilizadores, ou seja, nem antes da solicitação, nem
durante o processo de procura e nem após a aquisição do imóvel.
2.2.
Profissional Imobiliário (Imobiliárias,
Mediadoras, Angariadores, Agentes e Consultores Imobiliários)
Os Profissionais Imobiliários, detentores e
representantes das Imobiliárias e Mediadoras registadas junto à IMPIC, I.P. com licença AMI válida, são
considerados parceiros e clientes da Achei o Lar.
Com o uso de ferramentas de Inteligência
Artificial, a Achei o Lar irá pesquisar e verificar todas as características, informações
e fotos dos imóveis disponibilizados na internet pelos Profissionais
Imobiliários em seus sites e/ou portais imobiliários. A Achei o Lar irá
intermediar a visualização das ofertas pelos Utilizadores (de acordo com a
solicitação requisitada no site), apresentar todas as informações
disponibilizadas como: dados, fotos, imagens e preços dos imóveis.
Após enviadas as opções ao Utilizador, a Achei
o Lar irá acompanhar via plataforma os alertas de acções dos Utilizadores, caso
seja: “gostei” ou “não gostei”. Caso seja positiva a resposta (“gostei”), a
Achei o Lar entrará em contacto com o Profissional Imobiliário responsável pela
Imobiliária ou Mediadora (com licença AMI válida e que detém a angariação do imóvel)
ao qual apresentará o seguinte modelo de cobrança pelo serviço:
Caso o Utilizador indicado pela Achei o Lar venha
a adquirir um outro imóvel pertencente ao portfólio e/ou rede de contactos do Profissional
Imobiliário que não seja o indicado pela Achei o Lar na sua plataforma, o Profissional
Imobiliário deverá realizar o pagamento de 490€ (valor fixo) + IVA, o qual
deverá ser faturado em até 3 dias úteis após a assinatura da escritura do
imóvel.
Após o aceite do modelo proposto pela Achei o
Lar ao Profissional Imobiliário, a Achei o Lar entrará em contacto (presencial
ou, telefônico ou, por e-mail), onde será enviado ao Profissional Imobiliário
responsável um “Contrato de Prestação de Serviços”, que deverá ser assinado e identificado
com o número da licença AMI da Imobiliária. Este documento deverá ser digitalizado
e enviado para o e-mail consultor@acheiolar.com como prova de
ciência do acordo.
Após a assinatura do Contrato de Prestação de
Serviços, a Achei o Lar compromete-se a enviar todas as informações que o Utilizador
disponibilizou no site da Achei o Lar, bem como o imóvel que definitivamente
demonstrou interesse, as acções estabelecidas e preferências de contacto. A
Achei o Lar também se compromete a manter o contacto com o Utilizador e o
Profissional Imobiliário durante o processo de negociação do imóvel até o fecho
do negócio.
2.3.
Responsabilidade
A informação do site da Achei o Lar referente
a cada imóvel é a que cada Profissional Imobiliário disponibiliza sobre o
mesmo, pelo que é o mesmo jurídica e financeiramente independente, não podendo a
Achei Lar ser responsabilizada por tais informações e/ou conteúdos. A
informação disponibilizada é meramente informativa, pode ser sob a forma de
imagens, plantas, fotografias, características, projectos de construção, preços
e área, entre outros, não constituindo uma oferta contratual para os devidos
efeitos, e não são nem pretendem ser exaustivos pelo que não dispensam a
consulta da respectiva legislação e das entidades competentes.
A Achei o Lar não será responsável pela
disponibilidade de conteúdos dos websites
em relação aos quais tenha estabelecido hiperligações e declina, expressamente,
qualquer responsabilidade em relação aos mesmos. Consequentemente, a Achei o
Lar não assume responsabilidade, sob qualquer forma, por qualquer dano directo,
indirecto, incidental ou colateral resultante da visita às suas páginas,
nomeadamente a perda de dados, perda de receitas ou outros proveitos, e
interrupção de processos de negócio derivados da utilização ou impossibilidade
de utilização da informação presente neste site.
A Achei o Lar não é inteiramente responsável
pelo conteúdo partilhado pelos Profissionais Imobiliários, ou por qualquer tipo
de comunhão entre Utilizador e Profissional Imobiliário.
3.
Conduta Geral do Utilizador
O utilizador, nos termos da lei e destes
Termos de Utilização, compromete-se a não utilizar o site de uma forma que seja
susceptível de violar posições juridicamente protegidas da Achei o Lar ou de
terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e
cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade
dos recursos e funcionalidades do site. O utilizador deverá abster-se de tentar
obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens,
fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de
material ou conteúdo disponível no site utilizando meios ou procedimentos
distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam
habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso,
utilizar um método que afecte as funcionalidades do site ou de qualquer
aplicação.
4. Direito de acesso, rectificação, actualização
e eliminação dos dados
Caso o requeira, o titular dos dados tem o
direito de obter o acesso, rectificação e eliminação dos seus dados. Para o
efeito, deverá contactar a Achei o Lar, através do endereço de correio
electrónico contacto@acheiolar.com.
5. Propriedade Intelectual
O utilizador reconhece que o Serviço contém
informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos,
propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O utilizador reconhece que qualquer conteúdo
que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer
patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de
autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e
outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses
conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos
titulares.
O utilizador compromete-se a respeitar na
íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente
abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos
direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a
colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos
não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos
6. Condições de Segurança do Serviço
O utilizador compromete-se a observar todas as
disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a
prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio
indiscriminado de comunicações não solicitadas em violação do disposto na
legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações
publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda
observar as regras de utilização do Serviço.
O utilizador expressamente reconhece e aceita
que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível
de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas
informáticas, pelo que a Achei o Lar não garante a prestação do Serviço sem
interrupções, perda de informação ou atrasos.
A Achei o Lar não garante igualmente a
prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em
que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária
ou imprevisível, e que pela mesma não possam ser controladas).
Em caso de interrupção da prestação do Serviço
por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a
Achei o Lar compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior
brevidade possível.
7. Comunicações
Sem prejuízo de outras formas de comunicação
previstas nos presentes Termos de Utilização, as notificações efectuadas ao utilizador
que se relacionem com o Serviço, poderão ser efectuadas para o endereço de
correio electrónico do Utilizador, por SMS, WhatsApp ou contacto telefónico.
8. Alterações
A Achei o Lar poderá alterar o Serviço e/ou as
condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respectivas regras de
utilização, preços de pacote, devendo divulgar ao utilizador tais alterações
com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
9. Comunicações
Sempre que a Achei o Lar entenda necessário ou
conveniente optimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de
conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
Algumas upgrades
ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra
pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas
de utilização.
10. Reclamações
O utilizador pode submeter quaisquer conflitos
contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham
a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Achei o Lar de actos
e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
11. Lei Aplicável
A legislação aplicável a qualquer relação
contratual que se estabeleça através do site da Achei o Lar é a lei portuguesa.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado
nos termos destas condições gerais, será competente o Tribunal Judicial da
Comarca de Évora, com expressa renúncia de qualquer outro.
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